AS EMPRESAS, A LEGISLAÇÃO E AS DROGAS

Dou início a este artigo, com dois dados estatísticos reveladores e preocupantes: 80% da insegurança vivenciada em nossa sociedade, deve-se à violência gerada pela oferta, tráfico e demanda por drogas e 71% dos usuários de drogas estão empregados.

Convém sempre lembrar, que estou falando de drogas lícitas (álcool, tabaco e medicamentos) e ilícitas (todas as outras)

O Código Internacional de Doenças (CID 10) da Organização Mundial de Saúde (OMS), classifica, nos códigos F10 a F19, transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool, opiáceos, canabinóides, sedativos e hipnóticos, cocaína, estimulantes, alucinógenos, fumo, solventes e também ao uso de múltiplas drogas e de outras substâncias psicoativas.

Para pontuar a abordagem prossigo, referindo-me a partir de agora, ao uso abusivo do álcool.

Sendo patologia, a jurisprudência evoluiu para afastar o alcoolismo da hipótese do art. 482-f da CLT – embriaguez habitual ou em serviço – demissão por justa causa.

O Tribunal Superior do Trabalho, quando instado a se pronunciar, tem sistematicamente indeferido pleitos de demissão por justa causa nesses casos, relatando que a empresa deve encaminhar o empregado para tratamento especializado, incluindo-se, se for o caso, o seu encaminhamento à Previdência Social e suspensão do contrato de trabalho, por auxílio-enfermidade.

Apenas na hipótese de recusa do empregado em se submeter ao tratamento adequado, fica o empregador autorizado a desligá-lo da empresa, mas sob a modalidade sem justa causa.

Essas decisões, tem chamado as empresas a agirem com responsabilidade social, procurando a recuperação do seu funcionário. Até porque, se demitem por esse motivo, podem contratar outro com o mesmo problema e aquele que foi demitido poderá ir para outra empresa levando a doença. Desse modo, o problema é transferido, não solucionado.

Assim sendo, são cada vez mais frequentes as políticas de recursos humanos voltadas para programas de saúde no trabalho, onde está inserida a prevenção de dependência química no ambiente de trabalho. Estes programas buscam, no primeiro momento, prevenir através de campanhas anti-tabagistas, de uso abusivo de álcool e de outras dependências e num segundo momento, identificar antecipadamente os sinais de alerta que possam estar ligados à dependência, tais como: ausências durante o trabalho, absenteísmo, acidentes, queda de produtividade, relacionamento interpessoal e mudanças de hábitos pessoais, como descuido com a higiene e aparência, mau cheiro, comportamento confuso.

Quebrando o tabu que envolve o tema e tratando-o de forma clara e aberta com seus empregados, auxiliaram os dependentes a se recuperar e obtiveram cerca de 70% no tratamento (Fonte: Estado de Minas) .Concluíram que sai mais barato orientar e tratar o funcionário do que despedi-lo.

Em próximo artigo, estarei abordando a dependência pelo tabaco, e mostrando aos empresários em geral, a queda de produtividade que é ocasionada pelo simples ato de fumar no local de trabalho.

Finalizando: Em qualquer das situações de dependências químicas no ambiente de trabalho, cabe ao empregador esgotar os recursos disponíveis para promover e preservar a saúde do empregado.

Luiz Teixeira

Secretário Executivo do Comad

XII Semana Nacional Sobre Drogas

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  A Semana Nacional Sobre Drogas será lançada oficialmente pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira dia 21 de junho. A cerimônia acontece no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, às 17 horas em Brasília, Distrito Federal.
  O tema desta edição é “Juventude na Prevenção do Uso de Drogas”. Esse tema vem sendo amplamente discutido e medidas de enfrentamento ao uso de drogas e suas conseqüências já estão sendo implementadas. Uma delas é o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que tem por objetivo coordenar as ações federais de prevenção, tratamento, reinserção social do usuário do crack e de outras drogas, bem como enfrentar o tráfico, em parceria com estados, municípios e sociedade civil.
  Somada a essa e às outras ações do Governo Federal já em curso, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Conselho Nacional de Justiça assinam durante a cerimônia um Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de levar o tema para discussão junto aos  magistrados, servidores e membros da equipe multidisciplinar que atuam nos Juizados Especiais Criminais e nos Juizados da Infância e da Juventude.
  A idéia é que todos os Operadores do Direito, servidores, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros colaboradores do Poder Judiciário possam orientar e esclarecer os usuários e dependentes sobre os recursos comunitários disponíveis, desde o primeiro contato, até o encaminhamento à rede de tratamento e reinserção social.
  Na cerimônia, ainda, os vencedores dos concursos de Fotografias, Jingles, Cartazes e Monografias, promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), serão premiados. Foram cerca de dez mil trabalhos inscritos de participantes de todas as regiões do país. Confira aqui os vencedoresEste ano, o IX Concurso Nacional de Monografias, resultado de uma parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), teve como tema o “Crack”, com o objetivo de estimular a reflexão e a discussão entre os estudantes universitários sobre as diferentes abordagens e conseqüências sociais do uso dessa substância.
  Na programação do lançamento da Semana Nacional também será realizada a outorga dos Diplomas de Mérito pela Valorização da Vida a personalidades, instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, em reconhecimento à significativa contribuição nas ações de fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas. Dentre os agraciados, está a Central Única das Favelas (CUFA), que vem se destacando como uma das mais atuantes representantes da sociedade civil organizada, por meio da promoção e participação em programas e ações de prevenção ao uso de drogas.
   O que é a Semana Nacional de Prevenção ao Uso indevido de Drogas
  Instituída em 1999, a Semana Nacional Sobre Drogas é uma parceria da SENAD com órgãos da Administração Pública Federal, conselhos estaduais e municipais de políticas públicas sobre drogas e entidades da sociedade civil. Acontece anualmente de 19 a 26 de junho, mobilizando os integrantes do SISNAD (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas) nos Estados e Municípios.
  SERVIÇO
  XII SEMANA NACIONAL SOBRE DROGAS – 19 A 26 DE JUNHO DE 2010
  Evento: Solenidade da XII Semana Nacional de Políticas sobre Drogas
  Quando: 21 de junho de 2010
  Hora: 17h
  Onde: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, Brasília/DF
  Contato: Fabíola Sinimbú Lima - (61) 8173-5363 / 3411-3966
  
  
• Autor: Assessoria de Imprensa
• Fonte: OBID

A FAMÍLIA E O PERIGO DAS DROGAS

Antes de iniciar essa abordagem, gostaria de registrar que nesse universo devastador de vidas, personalidades, sentimentos e comportamentos, convivem as chamadas drogas lícitas e as ilícitas. No primeiro grupo, estão o álcool, o tabaco e os medicamentos. E no segundo, maconha, cocaína, crack, solventes, inalantes, ecstasy, LSD, anfetaminas e outras.

É importante também destacar, que as estatísticas mostram que o uso abusivo de álcool e de cigarro tem sido, via de regra, a “porta de entrada” para o uso também abusivo de outras drogas, ilícitas, geradoras de dependência química como aquelas e conseqüências desastrosas para o usuário.

Feito o preâmbulo, quero compartilhar com os pais de nossa Cabo Frio, ou até onde este artigo puder alcançar, sobre a urgentíssima necessidade de dialogar e orientar os seus filhos. Não somente com relação às drogas, mas também com relação à sexualidade, à pedofilia, às DST (doenças sexualmente transmissíveis), aos sites de relacionamento na internet, aos contatos com pessoas estranhas ao ciclo familiar, etc...

Mas neste momento, o foco são as drogas. E neste caso, como em todos os demais assuntos e atitudes que compõem a nossa vida, “é melhor prevenir do que remediar”. E acrescento: é também muito mais barato. Gasta-se sempre menos recursos financeiros para tal.

Aliás, o que os pais devem fazer questão de gastar bastante é tempo com os seus filhos, na educação, orientação, observação, etc...

Fale abertamente com eles sobre o assunto, mesmo que esse problema não faça parte da sua casa.

Assim fazendo, diariamente, terão condições de observar alterações de humor, de comportamento, nas amizades, no rendimento escolar. Estão ficando mais isolados, hostis, apáticos , irritados, muito críticos, revoltados, relaxados, com segredinhos........Cuidado! Pesquise. Pode ser, tão somente, um comportamento típico da adolescência, por exemplo, mas aprofunde a observação e o acompanhamento. Pode ser que esteja se envolvendo como drogas

A propósito, outro dia, ao término de uma palestra ministrada para capacitar pessoas nesta área, uma mãe veio conversar comigo, dizendo que sua opinião era de não levantar o assunto em sua casa, pois não tinha o problema. Disse-lhe então: Oriente e fale da maneira correta sobre isso, antes que alguém oriente seu filho incorretamente.

A prevenção e a informação correta são a chave do sucesso nesse caso. Os seus filhos ficarão equipados para discutir e rebater quaisquer incursões de amigos, estranhos, no sentido de tentar influenciá-los a consumir álcool, cigarro e outras drogas.

O ideal é que os pais não fumem e não bebam , mas caso isso aconteça, não mandem, em hipótese alguma, seus filhos comprarem cigarro ou bebida.

Lembrem-se: “O exemplo não é a melhor maneira de ensinar, é a única”.

Para finalizar, caso os pais venham a descobrir que os seus filhos estão usando drogas, não se desesperem. É importante não agredi-los verbal ou fisicamente, não agirem precipitadamente, dialogarem francamente e colocarem-se ao lado deles, para juntos acharem as soluções e, principalmente, procurarem instituições e/ou pessoas que saibam lidar com o problema.

Concordo que o assunto não é agradável, gera preconceito, mas precisa e deve ser abordado de uma maneira clara e correta na sua família.

A propósito: pesquisas regulares, em cinco capitais brasileiras, com jovens entre 9 e 21 anos, de todas as classes sociais, indicam que para eles, a medida preventiva contra drogas mais eficaz é a discussão em casa (52%) e nas salas de aula (44%). Com relação às pessoas com quem se sentem melhor para conversar, temos:

A mãe=63% O pai=50% Os amigos=37% Irmãos e irmãs=16%.

Queridos pais e educadores, é uma questão de sobrevivência!

Luiz Teixeira
Secretário Executivo do Comad

DROGAS E SOCIEDADE; O FENÔMENO CRACK.

Há algumas questões que precisam ser melhores esclarecidas no que tange a relação drogas e sociedade. Uma questão seria perceber o que ocorreu com o termo “droga” (palavra que hoje é atribuída a substâncias capazes de alterar o funcionamento do sistema nervoso central), que tem origem no árabe e no holandês antigo, significa “seco”, ou, “folha seca”, referência as especiarias da época do mercantilismo. O açúcar e o tabaco são exemplos, ambos eram tratados como drogas no período mercantilista, mas havia muitos outros produtos que recebiam esta nomenclatura.

Atualmente este termo, devido a larga difusão midiática e sua relação com o atual modelo de mercado ilícito o qual chamamos comumente de tráfico de drogas, vem ganhando uma vida própria. É como se a droga fosse o sujeito histórico, que tivesse vida em si, isto é, falamos dela como se nos referíssemos a alguém. As próprias campanhas de prevenção e combate “as drogas” direcionam suas ações usando este tipo de conotação; Diga não as drogas! As drogas podem matar você! Drogas, inimigas da sociedade! Etc.

Ao atribuir as drogas esta pessoalidade, cometemos um equívoco significativo, ocultamos o verdadeiro responsável pelos danos advindos do uso indevido das mais variadas substâncias; o homem. As drogas não são seres dotadas de inteligência, quando o termo droga foi cunhado inicialmente, era para designar espécies de plantas específicas, mas que, na maioria das vezes, para torná-la viável ao uso humano, necessitava da intervenção do mesmo. Como era o caso do tabaco.

Cabe esclarecer ainda que historicamente as políticas proibicionistas são relativamente novas. Com o advento da revolução industrial, a sociedade se deparou com a produção sintética de drogas, já o capitalismo se encarregou de transformar tudo em mercadoria. As drogas passaram a ser produzidas em laboratórios e inicialmente usadas para fins medicinais (como foi o caso da morfina, cocaína, LSD), a classe médica aos poucos foi percebendo os malefícios de algumas dessas substâncias e seus efeitos colaterais. Criaram-se então as restrições ao uso de determinadas substâncias e a sociedade do início do século XX viu as drogas serem divididas em lícitas e ilícitas, os critérios que definiram quais deveriam permanecer lícitas e quais deveriam ser ilícitas até hoje carece de explicações mais claras.

Dito isto, cabe ainda alguns esclarecimentos especificamente sobre o crack, droga que está em evidência. A primeira coisa a fazer é perguntar por que uma substância que vem sendo consumida a um pouco mais de uma década no Brasil, só agora ganha repercussão nacional em todos os veículos de comunicação? Seria por que o mercado do crack já atingiu a classe média? O consumo do crack iniciou-se no Brasil na década de 90, na cidade de São Paulo, aos poucos seu comércio foi proliferando para o sul do país e para o estado de Minas Gerais. Na cidade do Rio de Janeiro, o tráfico devido a alguma organização criminal na época, deteve por algum período a entrada do crack. Com o tempo, devido as prisões de grandes traficantes e a fragmentação das facções, a organização criminal do Rio de Janeiro foi se desarticulando, os novos “chefes” do tráfico compreenderam que seus “postos” eram provisórios, logo, o crack, passa a ser percebido com um produto viável.

A dependência do crack é semelhante a da heroína, embora sua ação seja mais rápida e a duração dos seus efeitos também. A compulsividade e a crise de abstinência são de um modo geral potencialmente fortes, o tratamento requer na maioria dos casos a intervenção medicamentosa (geralmente ansiolíticos, antidepressivos e anticonvulsivantes). Os efeitos colaterais são muitos; problemas respiratórios, perda de apetite; paranóia, depressão, dentre outros. O perfil de usuários de crack segundo as pesquisas, apontam para uma população masculina (embora os casos de uso por mulheres venham aumentando gradativamente), geralmente jovens, sem laços com o trabalho e com pouca perspectiva de vida. Os usuários de crack costumam abdicar do uso de outras drogas, o uso misto é percebido apenas em pequena parcela dos usuários, a população de rua, integralmente fragilizada, é a mais afetada diretamente com a epidemia do crack.

A experiência européia com a heroína pode nos servir para lidar com este fenômeno, que não se assemelha a qualquer tipo de substância em uso no Brasil. Embora as políticas públicas européias apresentem variações de um país para outro, de um modo geral, o tratamento da dependência de heroína é semelhante na maioria deles. O tratamento consiste na ação conjunta do uso de metadona e buprenorfina associado a psicoterapia e terapias de grupo.

Outra possibilidade é a prática de políticas públicas voltadas para a redução de danos, Portugal, nosso velho colonizador, pode ser um exemplo no que tange a inovação de políticas públicas sobre drogas. No ano de 2001 o país resolveu cancelar todas as sanções sobe usuários e dependentes, o foco das políticas passou a ser prevenção e tratamento, repressão apenas ao narcotráfico. Os críticos disseram que Lisboa iria se tornar um “paraíso para os usuários de drogas”, mas não foi o que aconteceu, em 2006 um relatório oficial colocou Portugal como um dos países europeus com o menor índice de consumo em vários tipos de drogas. (Veja: "Drug Decriminalization in Portugal: Lessons for Creating Fair and Successful Drug Policies," by Glenn Greenwald, White Paper, April 2, 2009. Cato Institute.)

Não defendo uma descriminalização sintomática e imediata do Brasil, mas o fato é que o modelo que adotamos há anos, com o foco na repressão tem sido até aqui, assim como nos EUA e outros países que o imitam, pífio. Os EUA representam 5% da população mundial e detêm 25% da população carcerária do mundo, estes dados por si só indicam que a cadeia é o grande remédio norte-americano. Defendo, portanto, mudanças na estrutura e nas bases, defendo uma revisão dos conceitos que leve em consideração a prevenção e o tratamento como prioridades das políticas públicas, por meio de programas de prevenção permanentes nas escolas e uma rede de atenção psicossocial a usuários e dependentes em cada município. Defendo que a questão das drogas esteja presente nos programas municipais de governo e nas ações públicas, defendo a proliferação de equipes multidisciplinares e a participação popular nas discussões sobre o tema.

Nossos usuários de Crack (ou qualquer outra droga) não podem ser tratados como lixo humano, o primeiro passo é tratar com dignidade estes indivíduos, descriminalizá-los e dar a eles a oportunidade da mudança e isto só se faz mudando a estratégia.

Jonatas C. de Carvalho

Presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas em Cabo Frio.

Olá Pessoal! Estamos na Web para interagir com a população de Cabo Frio, para produzir informações confiáveis sobre a questão das drogas. Para esclarecer, desmistificar e orientar os nossos munícipes sobre o fenômeno das drogas.

Em breve vocês poderão desfrutar de muita informação neste blog.

Um abraço!

Jonatas C. de Carvalho

Presidente do COMAD - Cabo Frio